Termos de Uso

1. Sobre o site

Eleições Paracatu é um observatório cívico independente, mantido por cidadão(s) de Paracatu/MG. Não tem vínculo, patrocínio, financiamento ou qualquer relação institucional com partidos políticos, candidatos, governos, empresas ou mineradoras. Não apoia, não promove e não rejeita candidaturas — organiza dados públicos para informar o eleitor.

2. Natureza das informações

• Dados objetivos (candidaturas, votação, patrimônio declarado, processos) vêm de fontes oficiais (TSE, CNJ, TCU, Ministério Público, ALMG, Câmara dos Deputados) ou de veículos de imprensa, sempre com link para a fonte.
• Avaliações, notas e ranking são opinião agregada do público que vota no site. Não constituem avaliação editorial nem indicação de voto.
• Vale a presunção de inocência até trânsito em julgado em qualquer menção a processos ou investigações.

3. Conduta do usuário

Ao votar ou comentar, você se compromete a:

• Não imputar crime a ninguém sem fonte pública;
• Não publicar informação sabidamente falsa;
• Não usar discurso de ódio, racismo, ofensa pessoal ou ameaça;
• Não fazer propaganda eleitoral antecipada ou pedir voto;
• Não publicar dados pessoais de terceiros (CPF, endereço, telefone).

4. Moderação

Comentários publicam-se imediatamente, mas qualquer usuário pode denunciarconteúdo que infrinja estas regras. O autor do site pode remover comentários a qualquer tempo, com ou sem aviso, e suspender contas reincidentes.

5. Direito de resposta

Qualquer candidato, partido, autoridade ou cidadão citado pode pedir correção, atualização ou direito de resposta enviando e-mail para o endereço informado em /sobre. Pedidos com fonte são respondidos em até 5 dias úteis.

6. Responsabilidade

O autor do site se esforça pela exatidão dos dados, mas não garante ausência de erros. As opiniões expressas em comentários e nos votos do público são de inteira responsabilidade de cada usuário. O site não se responsabiliza por decisões de voto tomadas com base nas informações aqui publicadas.

7. Foro

Para questões legais, fica eleito o foro da comarca de Paracatu/MG.