Metodologia e Termos de Uso
Eleições Paracatu é um projeto cívico independente, sem vínculo partidário, institucional ou governamental, dedicado à transparência eleitoral em Paracatu e no Noroeste de Minas Gerais.
Última atualização deste documento: julho de 2026
Fontes de Dados
Todas as informações publicadas neste portal são extraídas exclusivamente de fontes públicas oficiais. Nenhum dado é obtido de fontes informais, redes sociais não-oficiais ou terceiros não-governamentais.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Candidaturas, patrimônio declarado, resultados eleitorais, prestação de contas
dadosabertos.tse.jus.brCâmara dos Deputados
Dados Abertos, CEAP (Cota Parlamentar), proposições, votações
dadosabertos.camara.leg.brPortal da Transparência
Emendas parlamentares, convênios, contratos, transferências
portaldatransparencia.gov.brTribunais de Justiça
Consultas processuais públicas (ações de improbidade, eleitorais)
CNJ — Numeração ÚnicaCada dado exibido nas fichas dos políticos possui link direto para a fonte original e data de coleta, permitindo verificação independente por qualquer cidadão.
Pipeline de Processamento
Os dados passam por um pipeline automatizado com as seguintes etapas:
1. Coleta
Download de datasets brutos via APIs públicas e arquivos CSV/ZIP dos portais de dados abertos. Os scripts são open-source e idempotentes (podem ser re-executados sem duplicar dados).
2. Normalização
Limpeza de nomes, padronização de cargos, conversão de datas e valores numéricos. Resolução de entidades (matching de candidatos entre eleições diferentes por nome de urna, partido, UF e número sequencial do TSE).
3. Correção monetária
Valores patrimoniais históricos são corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE até a data mais recente, permitindo comparação temporal justa entre declarações de anos diferentes.
4. Mascaramento (LGPD)
CPFs são parcialmente mascarados, exibindo apenas os 3 primeiros e 2 últimos dígitos (ex: 123.***.** -45). O dado completo não é exibido em nenhuma interface pública.
5. Geração de resumos
Resumos em linguagem simples são gerados com auxílio de inteligência artificial a partir dos dados estruturados já validados. Nenhuma opinião, juízo de valor ou informação externa é inserida — apenas reorganização dos fatos disponíveis.
6. Publicação
Dados são carregados no banco de dados do portal com controle de versão. Cada atualização é registrada com timestamp para auditoria.
Sobre a correção IPCA
Utilizamos a série histórica oficial do IPCA disponibilizada pelo IBGE. A correção é aplicada mês a mês desde a data da declaração até o mês mais recente disponível. Isso permite que o eleitor compare, por exemplo, o patrimônio declarado em 2014 com o de 2022 em valores atualizados.
Fundamentação Jurídica
Este portal exerce atividade de interesse público, amparada pelo ordenamento jurídico brasileiro em múltiplos níveis:
Direito fundamental de acesso à informação. É assegurado a todos o acesso à informação de interesse coletivo ou geral, que será prestada no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.
Texto integral — planalto.gov.brLei de Acesso à Informação. Regulamenta o direito constitucional de acesso à informação pública. Determina que é dever do Estado garantir o acesso à informação mediante procedimentos objetivos, ágeis e transparentes.
Texto integral — planalto.gov.brTratamento de dados de acesso público. É dispensada a exigência do consentimento para dados tornados manifestamente públicos pelo titular ou por órgãos públicos, observados os princípios de finalidade, boa-fé e interesse público.
Texto integral — planalto.gov.brLiberdade de informação. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição.
Texto integral — planalto.gov.brResponsabilidade de plataformas. O provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente.
Texto integral — planalto.gov.brAs informações aqui reproduzidas já são de domínio público, disponibilizadas pelos próprios órgãos oficiais. O portal não produz, obtém ou divulga dados sigilosos, privados ou de acesso restrito.
Privacidade e Proteção de Dados
Dados de agentes públicos: Tratados com base no legítimo interesse público e na transparência ativa (LGPD Art. 7º, IX e Art. 23). Limitados ao estritamente necessário para o exercício do controle social.
CPFs mascarados: Exibimos apenas os 3 primeiros e 2 últimos dígitos. O CPF completo não é acessível via interface ou API pública.
Cidadãos comuns: O portal não coleta, armazena ou divulga dados pessoais de cidadãos que não sejam agentes públicos eleitos ou candidatos registrados no TSE.
Contas de usuário: O login é opcional (apenas para funcionalidades de avaliação). Não compartilhamos dados de autenticação com terceiros.
O que este portal NÃO faz
Não faz endosso ou recomendação de voto a qualquer candidato ou partido
Não recebe verba pública, partidária ou de campanhas eleitorais
Não publica opinião editorial nas fichas dos políticos
Não coleta, armazena ou divulga dados pessoais de cidadãos comuns
Não produz conteúdo difamatório — publica apenas fatos verificáveis com fonte
Não se posiciona sobre o mérito de processos judiciais em andamento
Não utiliza dados de fontes não-oficiais ou informações vazadas
Não realiza interceptação, escuta ou monitoramento de comunicações privadas
Avaliações do Público
As avaliações por estrelas e por tema representam exclusivamente a opinião dos usuários do portal e não refletem posição editorial.
O portal funciona como plataforma de expressão cidadã nos termos do Marco Civil da Internet (Art. 19). A responsabilização do provedor só ocorre após descumprimento de ordem judicial específica. Avaliações ofensivas ou com indícios de coordenação artificial podem ser removidas preventivamente.
Correções e Direito de Resposta
Qualquer político, assessoria ou cidadão que identificar informação desatualizada, incorreta ou incompleta pode solicitar correção.
Prazo: Erros factuais comprovados são corrigidos em até 72 horas úteis após o recebimento da solicitação com a fonte correta.
Requisitos: A solicitação deve indicar (1) qual informação está incorreta, (2) qual é a informação correta, e (3) a fonte oficial que a comprova.
Transparência: Correções relevantes são registradas com data e motivo. O histórico de alterações fica disponível na ficha do político.
Canal de correção
Envie solicitações de correção para contato@eleicoesparacatu.com.br com o assunto "Correção — [Nome do Político]".
Frequência de Atualização
| Dado | Frequência | Fonte |
|---|---|---|
| Patrimônio declarado | A cada eleição (2 ou 4 anos) | TSE |
| Resultados eleitorais | Após apuração oficial | TSE |
| Cota parlamentar (CEAP) | Mensal | Câmara |
| Emendas parlamentares | Trimestral | Portal da Transparência |
| Processos judiciais | Sob demanda | Tribunais |
| Dados biográficos | Contínuo | ALMG / Câmara / Senado |
| Candidaturas 2026 | Após registro no TSE | TSE / DivulgaCand |
A data de última coleta é indicada em cada ficha individual. Em período eleitoral (agosto–outubro), a frequência de atualização é intensificada.
Referências e Inspirações
Este projeto se inspira em iniciativas consolidadas de transparência e controle social no Brasil:
Transparência Brasil
ONG referência em monitoramento do poder público desde 2000
Ranking dos Políticos
Avaliação de parlamentares com base em dados legislativos
Serenata de Amor
IA para fiscalização de gastos públicos (CEAP)
Brasil.IO
Dados abertos acessíveis sobre o Brasil
Parlametria (LABHACK)
Monitoramento do Congresso por dados
Atlas Político
Mapeamento georreferenciado de resultados eleitorais
Este portal é mantido por cidadãos voluntários de Paracatu/MG. Não possui fins lucrativos. Todo o conteúdo está sujeito à verificação independente nas fontes originais linkadas em cada ficha. Em caso de dúvida, prevalece sempre a informação constante nos portais oficiais dos órgãos públicos.